Junho 21, 2023
Países avançam na elaboração de um Tratado Global Contra a Poluição Plástica
Por: Camilla Valadares
O TEMA: Plásticos
Encontro em Paris definiu primeiros passos para a criação de um “rascunho zero” do pacto que vai combater mundialmente a poluição marinha por plásticos
Texto: Sérgio Maggio
Liderada pelas Nações Unidas e com a participação de 167 países, a construção do Tratado Global Contra a Poluição Plástica avança para a elaboração da primeira versão do documento que visa reduzir significativamente a poluição causada pelo plástico descartável de uso único em todo o mundo. Balizado por esse “rascunho zero”, o início da negociação das propostas ocorrerá em novembro de 2023, em Nairóbi, capital do Quênia. A expectativa é de que o acordo será juridicamente vinculante (com força de lei), trazendo em seu escopo metas específicas para reduzir a produção de plástico de uso único e diminuir o espectro de impactos negativos do plástico no meio ambiente (da biodiversidade às mudanças climáticas) e, consequentemente, na saúde humana.
A decisão saiu do segundo dos cinco encontros programados para a construção desse Tratado Global, que ocorreu entre 29 de maio e 2 de junho, em Paris, reunindo governos, empresas, organizações da sociedade civil e comunidades locais de todo o mundo. O objetivo é chegar ao texto final em dezembro de 2024. “O Tratado reflete esse momento urgente, em que vivemos uma crise ambiental sem precedentes provocada pela produção desenfreada e irresponsável de plásticos de uso único”, destaca Lara Iwanicki, engenheira ambiental e gerente de campanhas da Oceana, que lidera a campanha de combate à poluição marinha por plásticos no Brasil. Lara representou a organização na reunião da ONU.
O encontro refletiu diferentes interesses e opiniões sobre a elaboração do Tratado, que vai considerar toda a cadeia produtiva do plástico (da produção ao descarte), passando pelos diversos impactos: ambientais (poluição, ameaças à vida marinha e mudança climática), socioeconômico (atividade pesqueira e turismo) e à saúde humana (devido à presença – já confirmada cientificamente – de micro e nano plásticos em diversos órgãos do corpo humano).
Brasil media divergências
Nos dois primeiros dias, países do Golfo Pérsico, Índia, China e Rússia bloquearam as discussões ao exigir que o Tratado fosse aprovado por consenso e não por maioria de dois terços, como desejam as nações europeias. O Brasil e a França se destacaram como mediadores, e o impasse foi dissolvido adiando essa questão para os próximos encontros.
Presentes no evento, representantes da sociedade civil temem que os países produtores de petróleo queiram enfraquecer o Tratado. No entanto, muitos representantes dessas nações detentoras de forte parques industriais admitiram que existem tipos de plásticos perigosos, que poderão ser banidos. O encontro seguiu com as delegações divididas em dois grupos. Um para discutir dispositivos como a eliminação de plásticos desnecessários, metas de reuso e medidas de controle para conter a poluição plástica, e outro para discutir mecanismos de financiamento, monitoramento e transparência na implementação do tratado
O “rascunho zero” vai, de forma plural, trazer as opções formuladas pelos posicionamentos de diversos países. Dessa forma, naturalmente, vai refletir as perspectivas divergentes das nações e a pressão exercida tanto pelas organizações da sociedade civil como pela indústria da cadeia petroquímica. “A maior expectativa é de que esse acordo seja juridicamente vinculativo, e não voluntário, com metas ambiciosas para a redução da poluição. Essa demanda é do cidadão. Não podemos aceitar nada menos do que isso”, observa Iwanicki.
A resolução que deu início ao Tratado foi aprovada em março de 2022, na sede do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), em Nairóbi. Desde então, foram realizadas uma primeira reunião no Uruguai, em novembro, e agora o evento em Paris. As próximas reuniões do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC) seguem novamente para a capital do Quênia, em novembro; Canadá , em abril de 2024, e Coreia do Sul, entre novembro e dezembro do próximo ano.
“Precisamos parar de alimentar falsas soluções, como a reciclagem química e a incineração dos resíduos plásticos, e discutir uma Economia Circular, começando pela redução da produção exorbitante de itens de uso único. Para enfrentar a crise, precisamos fechar essa torneira”, afirma Iwanicki, destacando que, hoje, o Brasil tem um Projeto de Lei (PL) 2524/2022, totalmente em sintonia com as discussões feitas em Paris. “Precisamos aprovar essa legislação e implementar um Economia Circular que traga soluções desde o início da cadeia produtiva. Afinal, estamos na lista dos maiores poluidores do mundo”.