Poluição por plástico: uma questão de saúde pública
Em Audiência Pública, especialistas apontam a necessidade de políticas públicas para conter os impactos do plástico; Projeto de Lei 2524/2022 oferece solução para este desafio
Agosto 29, 2023
Na última quinta-feira (24/8), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS) promoveu a Audiência Pública “Poluição Plástica e Produtos Nocivos à Saúde”. Parte de uma programação sobre discussões de alianças estratégicas para o avanço de políticas em prol da saúde, organizada pela ACT Promoção da Saúde, o evento contou com a participação de: Ítalo Braga, professor da Universidade de São Paulo (Unifesp); Vítor Leal Pinheiro, representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma); Rafael Rioja Arantes, coordenador de consumo sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Paula Johns, representante da ACT Promoção da Saúde; e Lara Iwanicki, gerente de advocacy da Oceana.
ACT, Idec e Oceana integram um conjunto de mais de 60 organizações que realizam a campanha Pare o Tsunami de Plástico. Lançada no dia 15 de agosto, também no Congresso Nacional, essa iniciativa tem como propósito chamar atenção de tomadores de decisão, legisladores e da sociedade civil para a importância de aprovar o Projeto de Lei (PL) 2524/2022.
Este PL oferece soluções factíveis para o problema da poluição causada por plásticos. Tramitando no Senado Federal desde setembro de 2022, ele propõe a adoção de uma Economia Circular do Plástico, em que itens e embalagens descartáveis desnecessários serão eliminados. Todos os produtos plásticos serão reutilizáveis, compostáveis ou efetivamente recicláveis, e voltarão para o sistema, não sendo mais descartados no meio ambiente.
Sobre a necessidade de avanços, Lara Iwanicki, engenheira ambiental e gerente de advocacy da Oceana, afirmou: “Não se trata apenas de termos evidências técnicas e de realizarmos audiências públicas, como essa. É preciso que haja vontade e coragem política para avançar com esse tipo de legislação. É preciso ouvir o que a sociedade, os investidores e o cenário internacional estão demandando”.
A dimensão planetária da crise do plástico levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a centrar esforços na construção de um Tratado Global Contra a Poluição Plástica.
“Você só chega à necessidade de propor um Tratado Global quando o problema já ultrapassou o limite. Quando falamos sobre a poluição por plásticos, há uma conexão muito forte entre a agenda ambiental e o tema da saúde. E a saúde é a grande centralidade e potência que temos para conseguir avançar com o Tratado para que ele venha a ser efetivo”, destacou Paula Johns, representante da ACT que acompanha essas negociações na ONU. A previsão é que o texto final esteja pronto no fim de 2024.
Trazendo a perspectiva de consumidores e consumidoras brasileiras frente à enorme quantidade de plástico encontrada nas prateleiras de supermercados e estabelecimentos comerciais, o representante do Idec, Rafael Rioja, destacou: “É urgente que as soluções mais sustentáveis sejam uma escolha fácil, acessível e democrática para os consumidores, para que aquelas práticas que são saudáveis não sejam restritas a um nicho da população”.
Um dos principais motivos da preocupação global em relação à poluição por plásticos é o fato do crescimento exponencial da sua produção – prevê-se que ela irá quadruplicar até 2050 – se contrapor ao fato de que menos de 10% de todo o plástico produzido no mundo foi reciclado. Um agravante desse cenário é a durabilidade do material, que pode levar centenas de anos para se decompor.
“Dados do Banco Mundial apontam para uma perspectiva em que, para qualquer região geográfica do mundo, haverá um aumento na produção de resíduos sólidos. E, entre esses resíduos, temos como principal componente o plástico”, alertou Ítalo Braga, professor da Unifesp. “A grande parte de todos os 400 milhões de toneladas anuais que produzimos vai se somando, já que não sofre degradação. E, enquanto ele estiver no ambiente, o plástico vai trazer impactos à biodiversidade”, completou.
Segundo Vítor Leal Pinheiro, representante do Pnuma, mais da metade dos plásticos produzidos hoje estão no ambiente desde 2000 e cerca de 40% do plástico produzido no Brasil é de ciclo curto. “Eu me pergunto o porquê de termos embalagens que duram muito mais do que o produto que elas embalam…. É preciso mudar a maneira como o sistema é pensado. Não adianta a gente olhar para o resíduo e não olhar para o consumo, para a maneira como a gente produz. E é por isso que precisamos de políticas públicas que vão ajudar nisso”.
MICROPLÁSTICOS E FALSAS SOLUÇÕES
Segundo o pesquisador Ítalo Braga, um dos maiores problemas está em uma parcela de resíduos plásticos que, geralmente, não enxergamos, e que afetam uma quantidade muito grande de organismos vivos, os microplásticos.
Segundo o relatório Um Oceano Livre de Plástico, publicado pela Oceana, no mar, os microplásticos atuam como ímãs para poluentes químicos nocivos. Em relação ao corpo humano, eles podem ser absorvidos pela ingestão, inalação e/ou contato com a pele.
Lara Iwanicki destacou a ineficácia das soluções propostas hoje em dia, baseadas na reciclagem e na gestão de resíduos para combater o problema. “Essas soluções olham para o fim da cadeia, quando o produto já virou resíduo, e nós não vamos resolver esse problema com a gestão desses resíduos. É muito mais caro dar conta do que já gerou lixo do que você mudar o começo da cadeia produtiva”, alertou ela.
Paula Johns reforçou: “A gente precisa limpar a sujeira que a gente criou, mas não adianta não fechar a torneira e ficar enxugando o chão com falsas soluções. É preciso demandar logística reversa e responsabilizar as grandes corporações poluidoras”.
Dentre as alternativas e urgências apontadas pelas organizações presentes no debate, destacaram-se: a substituição de itens plásticos descartáveis por alternativas comprovadamente sustentáveis, a implementação de estratégias de logística reversa, a participação do Brasil em mais convenções internacionais e a implicação da indústria nessa mobilização.
No encerramento do seminário, a deputada Erika Kokay, coordenadora da Frente Parlamentar em Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que conduziu a audiência, declarou: “É preciso entender que o plástico não é mais barato, porque ele traz custo com impactos para a saúde, para a cadeia produtiva, para os recicladores, para todo um conjunto de setores. É importante fazer avançar o PL que está no Senado, e promover essa Economia Circular”.
*Acesse a Audiência Pública na íntegra.