3ª Oficina sobre Lei da Pesca demanda olhar regionalizado para ordenamento pesqueiro - Oceana Brasil
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Agosto 19, 2022

3ª Oficina sobre Lei da Pesca demanda olhar regionalizado para ordenamento pesqueiro

O TEMA: 

Foto: Acervo Oceana

 

Entre os dias 15 e 17 de agosto, cerca de 30 representantes da pesca artesanal da região Sul do país estiveram presentes em Florianópolis (SC) para refletir e debater sobre a modernização da atual Lei da Pesca.  Uma das principais demandas dos participantes dessa 3ª Oficina para a “Construção Coletiva de uma Nova Política Pesqueira Nacional” foi a urgência em se estabelecer meios para que as regras de ordenamento da atividade sejam revisadas periodicamente, e que este processo seja feito considerando singularidades de cada região do país. Com apoio da Oceana, desde o início do mês de agosto já foram realizadas oficinas em Fortaleza (CE) e Salvador (BA).  

Pescadoras e pescadores dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul apontaram diversas mudanças necessárias na lei, como a criação de uma pasta permanente que atenda o setor a nível nacional e a instalação dos fóruns de participação social semelhantes aos  Comitês de Gestão Pesqueira (CPG) em cada estado. 

“Estas reuniões vão acontecer ao longo deste ano por todo o Brasil. Isso é muito importante porque a Lei da Pesca tem que considerar as diferentes regiões, as diversas realidades das pescarias. Aqui, estamos falando sobre nossas pescarias, nossas localidades, mas a Lei da Pesca não considera isso”, avalia Daniel da Veiga de Oliveira, pescador de Palmares do Sul (RS).  

Sandro Garcia, que se identifica como pescador artesanal de regime de economia familiar, de Florianópolis, reforça, afirmando que “A Lei da Pesca não está funcionando do jeito que deveria funcionar para nós pescadores”. 

A defasagem da Lei é também criticada pela pescadora gaúcha Viviane Alves: “Tudo evolui, e a lei também deve evoluir. A lei precisa alcançar a realidade que vivemos hoje, porque ela mudou muito desde que foi feita”.  

Viviane Alves, pescadora no Rio Grande do Sul | Foto: Acervo Oceana

Outras reivindicações de aprimoramentos da Lei da Pesca envolvem:   

  • Levar em consideração o conhecimento tradicional das comunidades pesqueiras; 
  • Garantia de atendimento diferenciado para questões de saúde do pescador e da pescadora; 
  • Revisão periódica das normas pesqueiras; 
  • Consulta às comunidades pesqueiras antes de eventuais mudanças nas regras de ordenamento; 
  • Implementação do monitoramento da atividade pesqueira; 
  • Retirada  do aquanegócio (aquicultura de grande porte) da Lei da Pesca;  
  • Obrigatoriedade da geração de dados estatísticos sobre a pesca, assim como garantir transparência e acesso. 

Reuniões Regionais 

Entre os dias 22 e 24 de agosto será realizada a 4a Oficina desse processo de escuta e construção coletiva. Pescadores e pescadoras da região Norte irão se reunir em Belém (PA) para dialogar e apresentar sugestões de como melhorar a legislação pesqueira no Brasil.  

Outros debates junto a organizações não governamentais, cientistas, pescadores industriais e sociedade civil serão promovidos ao longo do ano, de modo a contemplar as perspectivas de uma ampla gama de atores que atuam com a atividade pesqueira no país. 

Lei da Pesca   

Publicada em 2009, a atual Lei da Pesca (Lei nº 11.959) possui diversos gargalos para uma gestão pesqueira eficaz e sustentável. Em 2021, a Oceana publicou a segunda edição da Auditoria da Pesca no país, que traçou uma radiografia da atividade, abordando legislação, governança e a situação das populações de peixes marinhos. “O país continua pescando no escuro e esse cenário é reflexo das fragilidades do atual marco legal que rege a atividade pesqueira”, disse o diretor científico da Oceana, o oceanógrafo Martin Dias. 

Fotos: Acervo Oceana