Dezembro 14, 2022
Na Expocatadores, Oceana apresenta Projeto de Lei sobre Economia Circular do Plástico
Por: Beatriz Ribeiro
O TEMA:
O evento tem o objetivo de fortalecer o trabalho de catadores e catadoras de materiais recicláveis e avançar com uma cadeia produtiva sustentável e inclusiva
Todos os dias, grandes quantidades de plástico descartável – não reciclável e sem valor para o mercado de coleta de resíduos -, chegam a cooperativas de todo o país, impactando negativamente o trabalho de catadoras e catadores de materiais recicláveis. É tempo, trabalho e espaço ocupado dentro dos galpões com itens que não geram retorno econômico, impactam as cidades, o meio ambiente e até mesmo a nossa saúde.
Entre os dias 12 e 14 de dezembro, a Oceana esteve presente na Expocatadores 2022, em São Paulo, uma iniciativa do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e da Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat).
O evento reúne milhares de catadores e catadoras de todas as regiões do país com o propósito de promover a valorização desses trabalhadores e discutir maneiras de avançar na cadeia produtiva de recicláveis. Palestras, debates, feiras e cursos de capacitação compõem a programação da exposição – além de momentos de cantoria e de manifestações culturais.
Na manhã do segundo dia do evento (13), a gerente de campanhas da Oceana, Lara Iwanicki, participou da mesa-redonda “Reaproveitamento energético: riscos para mudanças climáticas e economia circular”, em que falou sobre a atuação da organização no combate à poluição marinha por plásticos e apresentou o Projeto de Lei (PL) 2524/2022, que propõe um marco regulatório para a Economia Circular e Sustentável do Plástico no Brasil.
“Anualmente, o Brasil coloca no mercado 500 bilhões de itens plásticos descartáveis. O investimento para produzir esses materiais é gigantesco mas o custo de lidar com o problema que eles causam acabam no colo dos catadores e catadoras, que usam parte valiosa do seu tempo para triar materiais que viram rejeitos, sem valor comercial. Está na hora de reverter esse jogo e rever esse modelo de produção de plástico descartável onde as empresas que produzem o material não se responsabilizam pelo problema, que onera o trabalho de muitos, gera impacto ambiental e oferece riscos à nossa saúde! Por isso, defendemos a aprovação de uma lei que trate do problema direto na fonte: a promoção da Economia Circular do Plástico em nosso país – que elimine itens indesejáveis e que causam os problemas mencionados e assegure que o plástico produzido seja reinserido no sistema”, explicou a engenheira ambiental Iwanicki.
O debate também contou com a participação de Rônei Alves, integrante do MNCR; Clauber Leite, representante do Instituto Pólis/Gaia; Jacqueline Rutkowski, do Instituto Sustentar/ORIS; e do senador Jean Paul Prates (PT/RN).
Com mediação de Mateus Mendonça, sócio-diretor da Giral; e de Aline de Sousa, catadora e integrante do MNCR no Distrito Federal, o debate também abordou os impactos ambientais e socioeconômicos da alta geração de resíduos plásticos de uso único e as alternativas para combater a incineração desses materiais.
FALSAS SOLUÇÕES
Segundo o relatório “Um Oceano Livre de Plástico”, publicado pela Oceana em 2020, por serem derivados de petróleo e gás mineral fóssil, os plásticos liberam grandes quantidades de calor. Assim, sua combustão em grande escala transforma esses resíduos em poluição do ar através de emissões tóxicas. Além disso, essa queima também emite gases de efeito estufa que contribuem para as mudanças climáticas.
“A incineração vai totalmente contra a questão da economia circular. Não queremos esses resíduos no aterro e nem no incinerador. Na verdade, queremos a redução dos rejeitos e o aumento da reciclagem”, defendeu Clauber Leite.
Sobre a relação entre a poluição por plásticos descartáveis e o aumento das mudanças climáticas, Jacqueline Rutkowski, complementou: “Normalmente, quando tratamos do lixo, estamos tratando apenas da disposição final. Agora, estamos propondo um pensamento de que a reciclagem ajuda a diminuir os gases de efeito estufa. Quando aterramos, nós criamos muito gás; e quando queimamos, também criamos muito gás. Mas quando reciclamos ou reutilizamos, ajudamos a combater essas emissões.”
CONHEÇA O PL 2524/2022
Só o Brasil produz cerca de 7 milhões de toneladas de plástico por ano, quantidade que coloca o país na posição de maior produtor da América Latina. Essa grande quantidade de plástico, quando não reciclada, vira rejeito e se acumula, poluindo cidades e rios, até chegar aos oceanos, impactando setores importantes da economia, como a pesca e o turismo, e a nossa saúde.
Diante desse cenário, a Oceana defende a mudança do atual modelo linear de produção, consumo e descarte de plástico, com o estabelecimento de um marco regulatório para a Economia Circular e Sustentável do resíduo no país, como propõe o projeto de Lei 2524/2022, em tramitação no Senado Federal.
“A lógica de uma economia linear sempre vai colocar no mercado muito mais produtos do que qualquer sistema de reciclagem no mundo consegue resolver”, alerta a gerente de campanhas da Oceana.
Um dos princípios da Economia Circular é eliminar os itens de plástico descartável e só disponibilizar aos consumidores materiais que são, comprovadamente, recicláveis, reutilizáveis e/ou compostáveis, oferecendo alternativas ao consumidor e respeitando o trabalho de catadoras e catadores de materiais recicláveis do país.
“Quem fica na ponta, catadores e catadoras de materiais recicláveis, sabe que a maior parte do nosso percentual de rejeito nas cooperativas é de plástico. Então, estar à frente, junto com a Oceana e várias outras instituições, para lutar por um Projeto de Lei que traz um travamento no processo de destinação e fabricação de plásticos descartáveis é de fundamental importância para nós”, pontuou Aline de Sousa, do MNCR, do Distrito Federal.
Autor do PL 2524 e um dos integrantes do grupo de transição do novo governo, o senador Jean Paul Prates declarou: “Este Projeto de Lei complementa a Política Nacional de Resíduos Sólidos e, além disso, contém dispositivos que incluem atividades das cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis no sistema de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Hoje em dia nós nos encontramos em um momento crucial para o desenvolvimento sustentável. ”.
Acompanhe a tramitação do PL 2524/22 no Senado Federal, e junte-se a nós no combate à poluição marinha por plásticos por meio de políticas públicas eficientes, transparência, embasamento científico e participação social.
Acesse a transmissão da mesa-redonda na íntegra.
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