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Agosto 9, 2019

Por que os CPGs ainda não foram recriados?

Por: Oceana

O TEMA: 

 

Mais de um mês se passou desde a extinção dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs), em 28 de junho de 2019, e ainda não há sinal de recriação dos colegiados. Por meio de uma live (transmissão ao vivo) no Instagram, no dia 1º de julho, o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, prometeu que os comitês estariam restabelecidos em 30 dias, o que até o momento não ocorreu.

Os Comitês foram extintos por determinação do Decreto presidencial nº 9.759, publicado em abril deste ano. A normatização também definiu regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Até então, os CPGs tinham o papel de promover debates entre representantes do governo, setor pesqueiro e sociedade civil, com o intuito de propor ações para melhorar o ordenamento pesqueiro no país.

Durante a vigência dos comitês, a Oceana realizou transmissões ao vivo de várias reuniões, com o objetivo de fortalecer o envolvimento da sociedade na construção de políticas públicas para proteção dos ecossistemas marinhos e promoção da pesca sustentável.

Confira a nota pública da Oceana sobre a urgência de recriação dos CPGs.

 

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