Senado apresenta Projeto de Lei para reduzir a poluição por plástico descartável - Oceana Brasil
Inicio / Blog / Senado apresenta Projeto de Lei para reduzir a poluição por plástico descartável

Setembro 27, 2022

Senado apresenta Projeto de Lei para reduzir a poluição por plástico descartável

BY: Oceana

O TEMA: 

Foto: Oceana / Angeles Sáez

 

Proposta se alinha ao movimento global para diminuir danos socioambientais e econômicos causados pelo material

Apresentado nesta segunda-feira (26/9), o Projeto de Lei 2524/2022, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT/RN), propõe um marco regulatório para a Economia Circular e Sustentável do Plástico no Brasil. Anualmente, o país produz mais de 500 bilhões de itens plásticos de uso único, como embalagens e outros produtos descartáveis.

Segundo o estudo “Um Oceano Livre de Plásticos”, o Brasil polui os oceanos com mais de 325 mil toneladas de resíduos desse material todos os anos. Além dos prejuízos sociais e ambientais, essa poluição causa impactos econômicos para setores importantes, como pesca e turismo, e traz riscos para a saúde humana – microplásticos já foram encontrados na placenta, nos pulmões e até na corrente sanguínea.

Essa proposta de legislação é um marco importante para reestruturar esse modelo de produção de plástico descartável, pois limitará a produção, a importação, a distribuição, o uso e a comercialização em território nacional de canudos, talheres, pratos, misturadores de bebidas, copos e tampas, bandejas e tigelas de isopor, lacres e afins. Só poderão entrar no sistema produtos plásticos aptos ao reuso e à reciclagem.

O Projeto de Lei 2524/2022 estabelece metas para reusar, reciclar e para um conteúdo reciclado mínimo para embalagens, além de estipular um prazo para a eliminação de microesferas de plástico nos produtos de higiene e cosméticos.

“Os plásticos descartáveis geram uma quantidade enorme e desnecessária de lixo, que acaba poluindo cidades, rios e oceanos. No país, não há ainda uma legislação nacional que verse sobre a Economia Circular do Plástico. Este projeto propõe medidas concretas e fundamentadas para a redução da contribuição brasileira ao problema global da poluição por plástico”, afirma o autor do PL, senador Jean Paul.

A construção dessa proposta foi feita a partir de uma ampla discussão com segmentos da sociedade civil, a exemplo de organizações não governamentais, como a Oceana, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), a Aliança Resíduo Zero Brasil (ARZB) e representantes das indústrias.

O diretor-geral da Oceana no Brasil, o oceanólogo Ademilson Zamboni celebra que o Congresso Nacional tenha ouvido os anseios da população e abraçado a discussão sobre a Economia Circular e Sustentável do Plástico, que agora precisa virar lei.

“Essa proposta surge dentro de um panorama de urgência mundial, no qual o Brasil tem uma parcela de responsabilidade significativa. Hoje, quem origina o problema pouco se responsabiliza em reverter esse quadro. Na rasa discussão pública posta hoje, vemos propostas que não resolvem o problema, mas são apresentadas como a mãe das soluções – é o caso da responsabilização exclusiva dos consumidores e da reciclagem como solução definitiva, por exemplo. A Economia Circular endereça a solução focando na origem do problema, que é a produção do plástico. A apresentação desse PL é urgente para que o Brasil, finalmente, comece a caminhar para a resolução efetiva do problema”, aponta Zamboni.

Os itens alvo da redução não são concebidos para serem reutilizados ou reciclados. São produtos criados para um único uso e descarte rápido, o que faz que um imenso volume de resíduos seja depositado no meio ambiente.

Projeto de Lei da sociedade

A apresentação desse Projeto de Lei vai ao encontro dos resultados da pesquisa nacional realizada pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) em 2021, a pedido da Oceana. A pesquisa revelou que 68% da população brasileira consideram que a poluição por plástico no meio ambiente diminuirá se o Congresso aprovar uma lei restringindo a produção de descartáveis, enquanto 92% dos respondentes entendem a poluição plástica como muito problemática para o meio ambiente.

O Congresso começou a responder ao problema ao realizar uma audiência pública no Dia Mundial dos Oceanos, 8 de junho, em que especialistas, representantes da sociedade civil, do movimento de catadores e de indústrias alternativas ao plástico apresentaram contribuições para o marco regulatório da Economia Circular e Sustentável do Plástico em um debate realizado com membros da Comissão do Meio Ambiente do Senado e representantes da indústria de plástico. Nesse processo, a Oceana fez inúmeras contribuições para a elaboração do marco regulatório.

Foto: Oceana / Sergio Lima

“Só podemos colocar no mercado embalagens e produtos que sejam reutilizáveis, preferencialmente retornáveis, ou que sejam 100% recicláveis, porque não adianta colocar uma embalagem que vai ser reciclada apenas em um laboratório distante ou numa cidade específica”, apontou Lara Iwanicki, gerente de campanhas da Oceana.

A TRAGÉDIA DO PLÁSTICO NO BRASIL

A produção nacional de plástico de uso único no Brasil é de 2,95 MILHÕES DE TONELADAS por ano. A maioria esmagadora é de embalagens (87%) e o restante de itens descartáveis (13%), como copos e canudos. Por ano, o consumo desses itens de uso único bate o estratosférico número de 500 BILHÕES de unidades. Só em 2018, 10,1 MILHÕES de toneladas de resíduos foram coletados. O Brasil polui o seu litoral com, pelo menos, 325 MIL TONELADAS de resíduo de plástico. Em limpezas de praias, 70% dos resíduos coletados são de plásticos. Dados mundiais apontam que um em cada 10 animais marinhos morre ao ingerir plásticos. Cerca de 90% das espécies de aves e tartarugas marinhas já ingeriram plásticos. Esses detritos afetam 17% de animais listados como ameaçados ou quase ameaçados de extinção pela União Internacional para a Conservação para a Natureza (UICN). No Brasil, entre 2015 e 2019, foram realizadas 29 mil necropsias de animais marinhos encontrados mortos entre o litoral das regiões Sul e Sudeste. Desses, 3,7 MIL apresentaram algum tipo de detrito não natural no organismo. Aproximadamente 13% tiveram mortes causadas pela ingestão desses resíduos. Infelizmente, 85% eram animais ameaçados de extinção.