A aprovação do Projeto de Lei (PL) 2524/2022, em tramitação no Senado Federal desde setembro de 2022, foi ressaltado pela senadora Leila Barros como uma das medidas mais urgentes para o Brasil reduzir a poluição causada por plásticos. Durante o debate “O Brasil em Busca de Soluções para a Poluição Plástica”, realizado nesta 3ª feira (6/6) pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente (Pnuma), em parceria com Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), ela defendeu a “necessidade de uma legislação mais eficiente que estimule o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, apoie medidas sustentáveis e garanta o equilíbrio dos ecossistemas”.
Na sequência, a parlamentar completou: “Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, entendo ser urgente a implantação de ações efetivas que visem a transição ecológica em todos os setores da nossa sociedade. Destaco a importância de, no Senado Federal, aprovarmos com a maior brevidade possível o PL 2524/2022, que estabelece regras relativas à Economia Circular do Plástico e que vamos colocar como prioridade no Senado”.
Construído coletivamente por diversos setores da sociedade civil, a exemplo de organizações não governamentais, como a Oceana, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), a Aliança Resíduo Zero Brasil (ARZB) e representantes das indústrias, esse Projeto de Lei propõe um marco regulatório para a Economia Circular do Plástico no Brasil. Ele propõe limitar a produção, importação, distribuição, o uso e a comercialização em território nacional de canudos, talheres, pratos, misturadores de bebidas, copos e tampas, bandejas e tigelas de isopor, lacres e afins. Só poderão entrar no sistema produtos plásticos aptos ao reuso e à reciclagem.
Responsabilizar os responsáveis
O diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni, considera que se o Brasil, de fato, quer se reposicionar como protagonista na agenda ambiental mundial tem que fazer, também nesse tema, sua lição de casa. “Nesse sentido, é muito importante ter uma regulação nacional, como o PL 2524, sobre a Economia Circular do Plástico. Diferente das legislações de muitos países, este projeto trata de uma forma muito mais abrangente e madura este tema, apresentando soluções. Ele vai muito além do banimento”.
Zamboni destacou a importância de que as empresas e corporações assumam responsabilidades com essa mudança que vão além do discurso de ESG. “Como disse a ministra Marina Silva aqui hoje, não basta o compromisso, tem que ter a ética. Transferir a solução de um problema do CNPJ para o CPF das pessoas é injusto! São 500 bilhões de itens descartáveis produzidos por ano no Brasil. É muita coisa. Grande parte dele não é desenhado para voltar para o sistema e vira lixo. Então, nessa situação, não adianta dizer: ‘você, consumidor, tem que se educar, separar, reciclar e limpar a praia’. A responsabilidade nunca é de quem produz!”, alerta o oceanógrafo.
Negacionismo ambiental
A ministra do Meio Ambiente Marina Silva compartilhou a sua preocupação diante do negacionismo em relação a este tema. “O pior de tudo é que governos e empresas sabem que o precipício está logo à frente e se recusam a fazer [o que é preciso] porque dizem que estão gerando empregos com este plástico que está sendo produzindo. E, assim, rompem com o laço social, o que significa que não nos importamos com aqueles que ainda irão nascer”.
Fazendo referência a uma experiência que conheceu no Japão, ela explicou a importância de ir além da reciclagem. “Reduzir, reusar, reciclar têm um sentido muito profundo. Se a gente não reduzir, não vamos dar conta só com o reuso e a reciclagem. Teremos que reduzir e, mesmo reduzindo, teremos que reusar. E mesmo reusando, teremos que reciclar. As políticas públicas no âmbito nacional são muito tímidas. Em que pesem os esforços para fazer a reciclagem do plástico, é muito pouco o que a gente consegue efetivamente fazer. Infelizmente, não estamos fazendo uma Economia Circular no planeta!”, avaliou a ministra.
Nesse sentido, Silvia Rucks, coordenadora residente da ONU no Brasil, declarou que é preciso acabar com o nosso vício em plásticos. “Alternativas já existem! A Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável nos convida a transformar o mundo, a transformar nossas maneiras de produzir e consumir, de nos relacionarmos entre nós e com o ambiente em nossa volta. O Brasil desempenha um papel fundamental nesse processo, e pode ser um berçário de novas e valiosas ideias que ajudem toda a humanidade”, considerou ela.
Dividido em 3 painéis, o evento contou também com a participação de Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Maria Angélica Ikeda, do Ministério de Relações Exteriores (MRE); Luciene de Aguiar Dias, do Ministério da Saúde; Gustau Máñez, do Pnuma; Adalberto Maluf, da Secretaria Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental; Rodrigo Rollemberg, da Secretaria Nacional de Economia Verde; Nanci Darcolete, catadora independente; Ronei Alves da Silva, do Movimento Nacional de Catadores Recicláveis (MNCR); Kallel Kopp, do MeuCopoEco; Camila Barcelos, da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim); e Magaly Menezes, da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast).
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