Audiência Pública no Senado fortalece Projeto de Lei que propõe Economia Circular do Plástico
Ao apoiar o PL 2524/2022, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Meio Ambiente (MMA) afirmaram a importância do Brasil avançar em soluções concretas para a poluição plástica
Outubro 17, 2023
Na última quarta-feira (11), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal teve como foco o Projeto de Lei (PL) 2524/2022, que prevê soluções para a poluição por plásticos a partir do estabelecimento de medidas de Economia Circular para sua produção no país. Isso passa pela eliminação de itens descartáveis desnecessários e problemáticos, como copos, talheres e canudos, por itens reutilizáveis ou compostáveis; a substituição das embalagens de plástico por materiais reutilizáveis, retornáveis e comprovadamente recicláveis ou compostáveis; e o reconhecimento do protagonismo de catadores e catadoras de materiais recicláveis na gestão de resíduos no país.
Em uma sessão com mais de quatro horas de duração, um dos destaques importantes foi a posição consonante com as propostas dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Diretor da Secretaria de Economia Verde do MDIC, Lucas Ramalho Rangel, reconheceu que esse é um assunto desafiador mas está em sintonia com o conceito de neoindustrialização que vem sendo pensado pelo governo para a retomada desse setor no Brasil.
“A indústria do plástico é importantíssima para o nosso país. Mas, é preciso promover a transição ecológica para uma economia de baixo carbono e garantir investimentos em novas tecnologias que sejam sustentáveis e que permitam a substituição de produtos plásticos por bio-substitutos, criando e preservando empregos, além de reduzir os impactos negativos na economia”, defendeu. Ramalho afirmou ainda que a Economia Circular é um dos eixos estratégicos do plano de transição ecológica do governo. “O futuro é, necessariamente, mais verde. E é preciso que o setor produtivo esteja preparado para isso”, concluiu.
O Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do MMA, Adalberto Maluf, também reforçou a relevância da Economia Circular. “Hoje o governo trabalha muito uma Política Nacional de Economia Circular – o MMA junto com o MDIC, em coordenação com o Ministério da Fazenda… A gente tem que falar da transformação da economia. Sair de uma economia linear para uma economia cada vez mais circular”, afirmou.
Em sintonia com a ministra Marina Silva, que já declarou publicamente apoio ao PL 2524/2022, Maluf Filho destacou o reconhecimento ao trabalho dos catadores que o projeto prioriza. “A gente acredita que os catadores precisam ser remunerados pelo trabalho que fazem. Se a gente paga alguém para ir lá, pegar o resíduo e enterrar, por que eu não posso pagar para alguém ir lá retirar e reciclar?… Este PL inova, provavelmente um dos primeiros que tramita aqui no Senado, de ter o Pagamento pelos Serviços Ambientais prestados pelos catadores de materiais recicláveis, em consonância com todos os decretos da Política Nacional. Por isso a minha felicidade em vir aqui mostrar nosso apoio ao PL”, concluiu declarando que “é possível acabar com a poluição plástica com essas mudanças de mercado, de reutilização, de reciclagem”.
Com a finalidade de reunir um amplo conjunto de dados, informações e avaliações sobre produção, uso, consumo e descarte de plástico no Brasil, além de seus impactos socioambientais e econômicos, a Audiência Pública contou com a participação de 13 porta-vozes do governo, da academia, da indústria e da sociedade civil. Entre os senadores, participaram Espiridião Amin (PP-SC), Izalci Lucas (PSDB-DF), Zenaide Maia (PSD-RN), relatora do PL, e Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a audiência.
DISTORÇÕES X SOLUÇÕES
Representantes da sociedade civil destacaram que o PL 2524 promove ações que estimulam o mercado e impulsionam a tecnologia, o desenvolvimento e a economia do país, através da geração de emprego e renda – mas a partir de uma perspectiva que respeita o meio ambiente e a saúde do planeta e das pessoas, e com possibilidade de se manter a médio e longo prazo.
Gerente de advocacy da Oceana, a engenheira ambiental Lara Iwanicki elucidou colocações equivocadas de representantes da indústria sobre a matéria e ainda as declarações de que o projeto de lei seria inoportuno e fora de contexto. “Além de oportuno, o PL 2524 está afinado com o contexto nacional e internacional. Porque ele vai tratar não apenas de reduzir a poluição, mas de reduzir custo, valorizar o trabalho dos catadores, promover a transição para uma Economia Circular e trazer mais empregos verdes. Este é um debate extremamente necessário e urgente”.
Referindo-se a dados da Fundação Ellen MacArthur, Iwanicki afirmou que a Economia Circular do Plástico tem o potencial de criar cerca de 700 mil empregos no Brasil até 2040, e a substituição de 20% das embalagens de uso único por alternativas reutilizáveis pode gerar R$ 50 bilhões em novos negócios.
Ela ressaltou também que esse não é um projeto focado em vilanizar o plástico, mas em criar novas oportunidades ambientais, sociais e econômicas em nosso país. Por isso, o projeto não adota em nenhum momento o termo “banimento” e nem foca apenas na eliminação – mas propõe uma reorganização do modelo de produção para que o plástico se mantenha no sistema e não vire lixo no ambiente. Um dos exemplos importantes foi o das garrafas pet, que compõe grande parte da renda das cooperativas de materiais recicláveis e não está na lista de produtos a serem eliminados.
Para concluir, Iwanicki demonstrou que o Brasil está chegando atrasado em uma discussão que já avança em contexto global. “Temos, hoje, 96% de resíduos no país que não são aproveitados pela indústria da reciclagem. O sistema de gestão de resíduos é caro, e recebe muito menos investimento do que o que é colocado pela indústria para a concepção de embalagens que não têm reciclabilidade e que não vão retornar para o sistema”, explicou.
Representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Ronei Alves da Silva, iniciou sua fala afirmando que “o plástico, a garrafa pet, tem um peso considerável na renda dos catadores”. Exemplificando com alguns itens de plástico que ele colocou sobre a mesa, ele problematizou: “Não dá pra pôr a culpa na gestão de limpeza pública! Nós precisamos de materiais que tenham reciclabilidade… Produtos de uso únicos e embalagens que não têm reciclabilidade precisam ser substituídos ou deixar de existir. É simples assim!”.
Silva explicou ainda que os rejeitos causam prejuízos financeiros para as cooperativas pois além de não terem compradores, acabam gerando custos de energia elétrica, ocupam espaço e demandam tempo de catadores e catadoras para a separação. “Materiais que não são recicláveis danificam as esteiras das cooperativas, nos custando 20, 30 mil para a manutenção dessas máquinas. A quantidade de rejeitos que entram nas cooperativas é absurda, porque na hora de elaborar o design da embalagem, não estão pensando nisso”, explicou.
“SÓ NÃO SE ACHOU MICROPLÁSTICO, ONDE NÃO SE PROCUROU AINDA”
Participando online, o senador Espiridião Amin destacou, na abertura da audiência, a importância de avançar com soluções para frear o avanço dessa crise que já é uma realidade não só no país, como nos mais remotos lugares do mundo. “O sétimo continente do mundo é uma ilha de plástico, que tem quase 1/4 do tamanho do Brasil, localizada no meio do Oceano Pacífico. Imagine um continente inteiro feito de plástico, com cerca de 2 bilhões de itens plásticos”, alertou.
Segundo Vilfredo Schurmann, velejador e capitão da Expedição “Voz dos Oceanos”, a organização já testemunhou a presença de plásticos e microplásticos até mesmo em ilhas desertas no meio do Oceano Pacífico. “Não é possível continuar despejando 12 milhões de toneladas de lixo plástico por ano nos oceanos. Precisamos mudar isso. A indústria precisa se reinventar. O problema é sério. Temos que fazer algo de concreto”.
O professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ítalo Braga, destacou os perigos do aumento excessivo da produção de itens plásticos descartáveis no país, além dos impactos do acúmulo de microplásticos no meio ambiente e foi categórico: “só não se achou microplástico onde não se procurou ainda!”.
Ele afirmou que cientistas pesquisam correlações entre a presença maciça de microplásticos, hoje encontrada facilmente em órgãos humanos vitais como coração, pulmão, fígado, sangue e placenta e o potencial surgimento de tumores e inflamações.
Apresentando dados de uma pesquisa sua que evidenciou que o Estuário de Santos (SP é um dos locais mais contaminados do mundo por microplásticos, ele afirmou: “Esse problema não está longe, está no Brasil. Já que o microplástico está na nossa água potável, nos nossos alimentos, na nossa bebida, e no mel, inevitavelmente ele também atinge o corpo humano”, finalizou.
A senadora Zenaide Maia, que já apresentou parecer favorável ao PL 2524, concluiu a audiência afirmando: “As mudanças climáticas são reais e o crescimento da produção de plástico, que já está prejudicando os oceanos, é real. Isso afeta todas as vidas. E todos aqui concordamos com isso. Sabemos que precisamos fazer uma transição para a economia circular, com urgência. O mundo está mostrando. Caso contrário, não vamos ter planeta”.
Confira a transmissão da Audiência Pública na íntegra.
Relação de todos os participantes da Audiência Pública, por ordem de apresentação:
- Vilfredo Schurmann, velejador e capitão da Expedição “Voz dos Oceanos”;
- Wanderlei Coelho Batista, especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- André Passos Cordeiro, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim);
- Adalberto Felício Maluf Filho, secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA);
- Fabrício Soler, professor e advogado especialista em Direito dos Resíduos, Direito Ambiental e ESG/ASG;
- Paulo Henrique Rangel Teixeira, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast);
- Auri Marçon, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet);
- Lucas Ramalho Rangel, diretor da Secretaria de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC);
- Airton Cano, coordenador Político da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico (Fetquim);
- Ítalo Braga, professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp);
- Nathalie Gil, presidente da Sea Shepherd Brasil;
- Ronei Alves da Silva, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR);
- Lara Iwanicki, gerente de advocacy da Oceana.
PARE O TSUNAMI DE PLÁSTICO
A Oceana, o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), a Voz dos Oceanos e a Sea Shepherd Brasil, presentes na audiência pública como representantes da sociedade civil, fazem parte da campanha pública Pare o Tsunami de Plástico, junto a mais de 80 outras organizações. A iniciativa nasceu em agosto desse ano, com o objetivo de mobilizar o Congresso Nacional e a sociedade brasileira e fazer avançar o PL 2524/2022, a partir de uma petição online. A campanha, que já conta com mais de 30 mil assinaturas, já recebeu o apoio de autoridades do poder Executivo e Legislativo, como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Assista o vídeo-manifesto da campanha e assine a petição.
Saiba mais sobre o PL 2524/2022