“Projeto de Lei do Oceano Sem Plástico” tem sua 1ª vitória no Senado
Apoiado por 78 organizações da sociedade civil, o Projeto de Lei propõe a adoção da Economia Circular do Plástico e tem o propósito de reduzir a poluição causada por este material, que já se tornou uma questão de saúde pública
Outubro 18, 2023
O Projeto de Lei (PL) 2524/2022, que prevê soluções para a poluição por plásticos a partir de medidas de Economia Circular para sua produção, consumo e descarte, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta manhã, no Senado Federal.
“Esta primeira vitória do Projeto de Lei do Oceano Sem Plástico é um significativo passo para que o Congresso, finalmente, ouça a demanda da sociedade e garanta a urgente redução da poluição por plásticos no Brasil. Além de ser um grave problema ambiental, esta poluição se tornou uma preocupante questão de saúde pública. Estudos científicos detectaram a presença de microplástico em diversos órgãos vitais humanos, para além de estarem na nossa comida, água e até mesmo no ar que respiramos”, lembra Ademilson Zamboni, oceanógrafo e diretor-geral da Oceana.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo IPEC em 2021, 68% dos brasileiros acredita que o Congresso tem responsabilidade na redução desses poluentes e que este problema diminuirá se uma lei restringindo a produção de itens descartáveis for aprovada.
Relatora do Projeto de Lei, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) declarou: “Foi uma vitória. Algo que ninguém conteste, que a sociedade como um todo, o Estado brasileiro, esse Congresso Nacional, todos têm que dar as mãos e reduzir, sim, emergencialmente, os plásticos de uso único. Lembrando que o papel da gente aqui não é reduzir empregos. Pelo contrário, este Projeto de Lei] vai criar empregos sustentáveis defendendo a vida”.
Os ministérios do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) também expressaram apoio ao Projeto de Lei 2524 na última quarta-feira (11), durante Audiência Pública realizada na CAS. Na ocasião, o diretor da Secretaria de Economia Verde do MDIC, Lucas Ramalho Rangel, afirmou que a Economia Circular é um dos eixos estratégicos do plano de transição ecológica do governo. “O futuro é, necessariamente, mais verde. É preciso que o setor produtivo esteja preparado para isso”, afirmou, defendendo a necessidade de promover uma economia de baixo carbono e de investimentos em novas tecnologias sustentáveis, criando e preservando empregos, além de reduzir os impactos negativos na economia.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também já declararam publicamente serem favoráveis ao PL 2524. Em 15 de agosto, quando foi feito o lançamento da campanha “Pare o Tsunami de Plástico”, o senador se manifestou. “Temos que ter um olhar minucioso sobre as propostas que tornam as atividades econômicas mais sustentáveis e, assim, combatermos a poluição dos nossos oceanos e dos biomas de maneira geral”, afirmou na ocasião. Hoje essa campanha já conta com o apoio de 78 organizações da sociedade civil.
A gerente de advocacy da Oceana, engenheira ambiental Lara Iwanicki, reforça a certeza de que o PL 2524 oferece muitas oportunidades ao país. “Este Projeto promove ações que impulsionam a tecnologia, o desenvolvimento e a economia do país, através da geração de emprego e renda. E o melhor, a partir de uma perspectiva que respeita o meio ambiente e a saúde do planeta e das pessoas”, explica.
Referindo-se à construção do Tratado Global Contra a Poluição por Plásticos, sendo liderado pela Organização das Nações Unidas, Iwanicki considera que há urgência em avançar com essa pauta também pelo fato de que o Brasil está bastante atrasado em uma discussão que já avança globalmente. “Diversos países estão implementando legislações nacionais para reduzir a produção de plástico descartável e sua consequente poluição. O Brasil precisa fazer o seu dever de casa!”, conclui ela.
Representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Ronei Alves da Silva, considera que a a aprovação do referido PL hoje na CAS, é o primeiro passo de um longo caminho para pôr fim a uma realidade em que os rejeitos plásticos prejudicam tanto o meio ambiente como as cooperativas e associações de catadores de recicláveis. “Esse tipo de material se tornou hoje uma desculpa para a implantação de incineradores por todo o Brasil. Então, precisamos continuar lutando com muita força, coragem e garra para garantir a aprovação dessa iniciativa. Caso contrário, quem sofrerá será o planeta e todos nós, sem exceção”, alertou.
Após a sessão da CAS, o presidente dessa Comissão, o senador Humberto Costa (PT-PE), também celebrou: “É, sem dúvida, uma grande vitória para a nossa luta pela preservação do meio ambiente e combate à poluição no planeta”.
O projeto segue, agora, para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA), antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 2524/2022, a campanha “Pare o Tsunami de Plástico” e as organizações que participam dela.
Atualização: Após a sua aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na tarde do dia 18/10, um requerimento foi aprovado pelo plenário do Senado para que o PL 2524/2022 fosse avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser encaminhado para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).