Instância que promove transparência na gestão da pesca é extinta



04 Julho 2019

Os Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) estão extintos desde o dia 28 de junho, conforme determinou o Decreto nº 9.759, publicado pelo governo em abril deste ano. A Oceana realizou transmissões ao vivo, pelos seus canais nas mídias sociais*, de várias reuniões dos CPGs com o objetivo de fortalecer o engajamento da sociedade na construção de políticas públicas para conservação dos oceanos e promoção da pesca sustentável.

“Os CPGs precisam ser recriados imediatamente como demonstração de uma gestão transparente e eficaz”, afirma o diretor científico da Oceana no Brasil, o oceanólogo Martin Dias. “Para restaurar a abundância de nosso oceano, o Brasil precisa avançar em suas políticas públicas de pesca tendo como base os princípios do desenvolvimento sustentável e da participação social”, completa.

O decreto extingue e estabelece regras e limitações para colegiados da administração pública federal. O secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, respondeu a Oceana por meio de live – transmissão ao vivo – no Instagram, que será publicada nova norma que regulamenta os CPGs. “Está na nossa consultoria jurídica para reimplantá-lo em breve, creio que em mais 30 dias”, afirmou Seif.

Confira a nota pública da Oceana sobre a necessidade urgente de recriação dos CPGs.
* Acesse os canais da Oceana nas mídias sociais: Instagram, Facebook, Twitter e Youtube.