Projeto de lei nos EUA visa combater a pesca ilegal e a fraude no pescado



31 Maio 2021

Foto: Guarda Costeira dos EUA/Jonathan R. Cilley

Uma proposta abrangente e ousada para acabar com a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, ampliar a transparência e combater a fraude no pescado foi apresentada no Congresso dos Estados Unidos pelos deputados Jared Huffman (Democrata da Califórnia) e Garret Graves (Republicano da Louisiana), no dia 11 de maio.

Se aprovado, o projeto de lei de Prevenção de Pesca Ilegal e Trabalho Forçado dará aos consumidores mais informações sobre o pescado que comem. Exigirá que ele seja rastreado do barco ao prato, aumentará a transparência sobre as embarcações, evitará que o produto capturado e obtido ilegalmente entre no país e protegerá os trabalhadores e aqueles que dependem de um oceano saudável. Além disso, a lei permitirá aos Estados Unidos tomar medidas mais firmes contra os países que não enfrentam a pesca ilegal.

“O pescado não deve chegar a nós à custa dos direitos humanos ou de oceanos saudáveis. Os Estados Unidos têm a oportunidade de liderar a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e os abusos aos direitos humanos, garantindo que nosso mercado seja fechado para pescado de origem ilegal”, afirmou a vice-presidente adjunta da Oceana para campanhas nos Estados Unidos, Beth Lowell.

Um relatório da Comissão de Comércio Exterior revelou que os Estados Unidos importaram 2,4 bilhões de dólares em pescado derivado da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada em 2019. Esse tipo de atividade está fora dos registros oficiais, e pode acontecer em áreas sob fechamento ou usar equipamentos proibidos, ou ainda, capturar espécies sem manejo, em regiões sem manejo. Ela também pode incentivar o trabalho forçado e outras violações aos direitos humanos. “A lei garantirá que o dinheiro dos Estados Unidos não sustente a pesca ilegal e as injustiças que acontecem no mar, ao mesmo tempo em que protege os consumidores de fraudes com frutos do mar”, reforçou Beth Lowell. “É hora de os Estados Unidos endurecerem sua postura diante da pesca ilegal e garantirem que todo o pescado seja seguro, capturado legalmente, adquirido com responsabilidade e rotulado de maneira honesta”. 

Americanos apoiam políticas contra pesca ilegal

Em janeiro de 2021, a Oceana divulgou os resultados de uma pesquisa nacional que concluía que os americanos apoiam esmagadoramente as políticas para acabar com a pesca ilegal e a fraude no pescado. Entre as principais conclusões, 89% dos eleitores concordam que o pescado importado deve obedecer aos mesmos padrões que aquele oriundo do próprio país.

Além disso, 81% afirmam apoiar políticas que impeçam a venda, nos Estados Unidos, de pescado que tenha sido capturado com o uso de tráfico de pessoas e trabalho escravo. 83% dos eleitores concordam que todo o pescado deve ser rastreado do barco de pesca ao prato do jantar, e 77% apoiam a obrigatoriedade de que todas as embarcações sejam rastreáveis ​​publicamente. Os resultados mostram amplo apoio bipartidário a políticas destinadas a aumentar a transparência e a rastreabilidade do pescado.

Brasil precisa de uma nova lei da pesca

O Brasil conta hoje com 177 normativas federais sobre pesca, produzidas ao longo do tempo sem um planejamento de longo prazo. Dentre elas, a Lei 11.959/2009, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, é o principal marco legal. Sua abordagem tem por objetivo garantir o uso sustentável dos recursos pesqueiros e otimizar os benefícios econômicos da atividade. No entanto, a Lei da Pesca não traz diretrizes claras para o manejo dos recursos pesqueiros tampouco para reduzir os efeitos colaterais de algumas pescarias sobre o ambiente.

“Ao olharmos para a Lei da Pesca brasileira notamos lacunas preocupantes na vinculação da gestão da pesca com a sustentabilidade dos estoques. Sem definições mais claras e gatilhos que indiquem aos gestores a necessidade de reduzir a pressão sobre um estoque, a lei torna-se em parte inoperante. Esse é um dos motivos pelos quais ela precisa ser modernizada”, afirmou o diretor científico da Oceana, Martin Dias.

Essas lacunas foram apontadas no estudo Auditoria da Pesca 2020, divulgado pela Oceana em dezembro passado. O relatório traça uma radiografia da pesca no país e aponta, entre outros indicadores, que o país desconhece a situação de 94% dos 118 estoques de espécies-alvo da frota brasileira.