Secretaria de Pesca perde chance de avançar na gestão pesqueira no Brasil



09 Maio 2019

A Oceana lamenta a decisão da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de liberar a pesca industrial na safra da tainha 2019. O regramento foi publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União por meio da Instrução Normativa MAPA nº 8/2019, definindo cota de 1.592 toneladas para a frota de cerco/traineira das regiões Sudeste e Sul; e 1.196 toneladas para frota de emalhe anilhado do Estado de Santa Catarina.

A posição do governo de permitir a pesca da frota de cerco ignora as recomendações do Subcomitê Científico que o assessora. Representa um retrocesso aos avanços conquistados na safra de 2018, quando pela primeira vez foram definidas regras com fundamentação técnica.

Conforme nota divulgada pela Oceana no dia 21 de março de 2019 e todos os posicionamentos públicos firmados por nossos representantes no Comitê Permanente de Gestão da Pesca (CPG Pelágicos Sudeste/Sul) defendemos a compensação dos valores extrapolados, o que significa cota zero para a frota industrial.

A decisão política da Secretaria de Pesca abrirá espaço para judicialização e pode ameaçar os estoques de tainha.Também gera instabilidade para a atividade econômica, desacredita os acordos para melhorar a gestão da pesca e fragiliza as instituições como os CPGs.

Considerando que não foram apresentadas propostas técnicas, baseadas nos dados existentes ou em outros, que trouxessem elementos que justificassem mudar as regras previstas em 2018, restava aplicá-las. 

Defendemos que o ordenamento da pesca seja sempre definido com base em dados científicos. A decisão de hoje contraria este princípio e coloca em risco a espécie e o futuro da pescaria.