Julho 2, 2025
Projeto de nova Lei de Pesca tem sua primeira vitória no Senado e avança para Comissão do Meio Ambiente
O Projeto de Lei 4789/2024, que institui uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou nesta tarde (2/7), o Projeto de Lei (PL) 4789/2024, que visa instituir uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, com o propósito de modernizar o marco legal da atividade no Brasil.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), o PL foi protocolado em dezembro do ano passado, e segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Na avaliação de Ademilson Zamboni, diretor-geral da Oceana, “o Senado dá um primeiro e necessário passo rumo a uma legislação que reorganiza a atividade pesqueira no Brasil. O avanço do PL 4789/2024 busca dar segurança jurídica a todo o setor produtivo da pesca, tanto artesanal como industrial, contribuir para a geração de renda para pescadores e pescadoras e para a recuperação dos estoques sobrexplotados”, destacou o oceanólogo.
Um consenso inédito
O texto dessa proposta legislativa é fruto de uma ampla construção coletiva que, para além de priorizar a sustentabilidade da pesca, a proteção dos oceanos e de seus recursos, também valoriza a diversidade das pescarias no país, os saberes tradicionais e promove a justiça e a participação social de pescadores e pescadoras que têm na pesca a garantia da sua renda e da continuidade do seu modo de vida tradicional.
Esse processo teve início em 2022, quando, com apoio da Oceana, foram realizadas 10 oficinas nas quatro regiões costeiras do país com o propósito de construir uma proposta de projeto de lei que atendesse as necessidades de aperfeiçoamento da atual legislação.
Em janeiro de 2023, em Brasília, foi realizada a Oficina Nacional de Construção Coletiva por uma Nova Política Pesqueira e, posteriormente, esse documento-base contou com diversas contribuições do setor pesqueiro industrial. No total, foram mais de 600 horas de diálogos e consenso.
“A construção coletiva é muito importante porque ninguém é dono de todo saber. O notório saber não é só de uma pessoa, ele é de todos e todas. Valorizar a participação desse coletivo nessa construção não tem palavras. Foi muito sábio, assertivo e produtivo”, considerou Marly Lúcia da Silva Ferreira, secretária de Mulheres da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem).
Participaram do processo de construção do texto do PL 4789/2024, representantes da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem Brasil), da Rede Nacional de Mulheres da Confrem Brasil, do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), do Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP), da Juventude da Pesca Artesanal, do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe), da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), do Sindicato dos Armadores da Pesca do Estado do Rio Grande do Sul (Sindarpes-RS), do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) e a Oceana.