Dezembro 1, 2022
“O impacto do plástico descartável é, além de ambiental, um problema socioeconômico”
Por: Oceana
O TEMA:
Em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, a Oceana reforça a urgência em reduzir a produção de sacolas plásticas descartáveis em âmbito nacional
O uso de sacolas plásticas oxibiodegradáveis em estabelecimentos comerciais do país foi o tema da Audiência Pública realizada na última terça-feira (29/11) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O debate foi requerido pelo deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), relator do Projeto de Lei (PL) 612/2007, que trata do uso de sacolas plásticas oxibiodegradáveis em âmbito nacional.
Além da gerente de campanhas da Oceana, Lara Iwanicki, também estiveram presentes: Wanderley Coelho Baptista, representante da Confederação Nacional da Indústria; Paulo Henrique Teixeira, diretor da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST); Rodrigo Sabatini, presidente do Instituto Lixo Zero Brasil; Álvaro Furtado, coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios, da Confederação Nacional do Comércio (CNC); e André Passos, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
“Cerca de 3 milhões de toneladas de plástico de uso único são produzidos no Brasil todos os anos. Isso representa 500 bilhões de itens de plásticos descartáveis. Desse total, 72 bilhões são sacolas plásticas. Esse é um volume que o nosso sistema de reciclagem, de coleta e de gestão não absorve”, afirmou Lara Iwanicki.
A engenheira ambiental também explicou o baixo interesse em sacolas plásticas descartáveis para o setor de reciclagem.
“A oxibiodegradável é pior ainda, porque ela tem um aditivo químico que fragmenta a sacola, tornando seu processo de reciclagem inviável. Isso gera um impacto muito grande não só para o meio ambiente, mas para a nossa economia e saúde”, complementou.
Álvaro Furtado, integrante da Confederação Nacional do Comércio, mencionou a dificuldade do consumidor em fazer a gestão desses resíduos após o descarte: “A sacola biodegradável é a pior solução possível, pois não desestimula a redução do uso de sacolas descartáveis. E, além disso, a utilização dessas sacolas depende do descarte correto após o uso, o que raramente acontece”.
PLÁSTICOS OXIBIODEGRADÁVEIS
De acordo com o relatório “Um Oceano Livre de Plástico”, os plásticos oxibiodegradáveis recebem aditivos para acelerar o seu processo de degradação. A erosão desse material é rápida, mas a degradação gera microplásticos, uma ameaça já comprovada por diversos institutos científicos para os oceanos e para a nossa saúde.
Além disso, outro grave problema é que a maioria dos aditivos contêm metais de transição que podem ser altamente tóxicos para o meio ambiente.
A Oceana é contra o uso e a comercialização de plásticos oxibiodegradáveis em estabelecimentos comerciais e defende que o PL 612/2007 seja revisto em sua íntegra. É urgente reduzir o uso e a comercialização dos plásticos descartáveis direto na fonte: a sua produção, em si. Também é necessário garantir ao consumidor o acesso democrático às alternativas livres de plástico.
“Sendo plástico oxibiodegradável, biodegradável ou convencional, todos seguem tendo o mesmo impacto. Precisamos, junto ao Congresso, aprovar políticas públicas efetivas para reduzir essa poluição”, conclui Iwanicki.
LEGISLAÇÕES AO REDOR DO MUNDO
Vários países ao redor do mundo, com realidades econômicas e sociais diversas, já possuem políticas públicas que regulam a produção e o consumo de itens plásticos descartáveis.
“Até a China, maior produtora de plásticos do mundo – e que corresponde a 33% de toda a produção global -, possui uma legislação restritiva para o uso e a comercialização de sacolas plásticas no país”, exemplificou Lara.
Diante do cenário, a Oceana construiu, junto ao setor industrial, sociedade civil e representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), o Projeto de Lei (PL) 2524/2022, que propõe um marco regulatório para a Economia Circular do Plástico. Desde setembro deste ano, este PL tramita no Senado Federal.
Ao invés de enxugar gelo, é fundamental que medidas eficazes e soluções concretas baseadas na ciência sejam adotadas pelo Brasil, de modo a reverter a crescente poluição marinha causada por plásticos, que além de ameaçar o meio ambiente e nossa saúde, traz prejuízos econômicos para as cidades e setores importantes do país, como a pesca e o turismo.
*Acesse a audiência pública na íntegra.