Setembro 2, 2022
Demandas por transparência e visibilidade marcam 5ª oficina sobre a política pesqueira no Brasil
Por: Oceana
O TEMA:
Entre os dias 29, 30 e 31 de agosto, a cidade de Niterói (RJ) recebeu o último encontro da 1ª rodada de oficinas para a “Construção Coletiva de uma Nova Política Pesqueira Nacional”. Ao longo do mês de agosto, com o apoio da Oceana, também foram realizadas oficinas nas regiões Nordeste (Fortaleza e Salvador), Sul (Florianópolis) e Norte (Belém).
Essa 5ª oficina contou com a presença de 29 lideranças da pesca artesanal – pescadores, pescadoras, marisqueiras e representantes da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiras e Marinha (Confrem), do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) – dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Através de dinâmicas, debates e trabalhos em grupo, eles se reuniram com o objetivo de colher subsídios e recomendações para o aprimoramento da atual legislação pesqueira nacional.
“Se a gente pensar no histórico disso [da atual Lei da Pesca], que vem lá de trás, tem muita coisa escrita que nunca foi executada. Principalmente, em relação ao pescador artesanal. Então, é ótima essa construção, para que a gente consiga debater de igual para igual, colocando as nossas expectativas e realidades”, destaca José Mario Fortes, também conhecido como “Major”, representante dos pescadores artesanais de São Paulo, no município de Iguape.
Uma das principais demandas apresentadas durante o evento visa garantir a legitimidade, os direitos e o reconhecimento integral às atividades de pesca artesanal desenvolvidas por mulheres. Pescadoras e marisqueiras têm lutado diariamente contra a invisibilidade no setor e, segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), elas representam cerca de 45% da pesca artesanal no mundo.
Outra demanda bastante discutida em Niterói foi a construção de um sistema eficaz de emissão e controle do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), para garantir maior transparência e segurança no momento de acesso de dados cadastrais do/da profissional da pesca.
Outras reivindicações identificadas nesta oficina foram:
- Revisar definições de embarcações quanto ao porte e às categorias, considerando as especificidades regionais, os objetivos das pescarias, o tamanho das embarcações e a tecnologia empregada;
- Conceituar pesca artesanal tradicional;
- Considerar especificidades regionais no conceito de pesca artesanal-tradicional;
- Criar e estruturar um órgão competente para implementação da política pesqueira;
- Considerar as organizações representativas do setor como potenciais parceiros na implementação/execução do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP);
- Criação de um capítulo na Lei da Pesca que contemple o ordenamento pesqueiro e a pesca artesanal;
- Prever a regionalização do ordenamento pesqueiro na construção dos planos de manejo das pescarias.
- Facilitar a emissão de licenças e registro de embarcações artesanais de forma gratuita.
- Prever a criação de comitês regionais para a gestão das pescarias, obedecendo as particularidades das diferentes categorias e garantindo recursos financeiros para a participação das entidades da pesca artesanal.
- Realizar processos periódicos de avaliação e ajustes nas diretrizes da política pesqueira.
- Dar obrigatoriedade na implementação de planos de gestão construídos de forma participativa, equiparando o conhecimento científico ao conhecimento tradicional.
- Prever a construção de uma base de dados integrada com informações sobre a pesca.
- Definir e prever a proteção dos territórios e maretórios tradicionais da pesca artesanal.
- Criação de um fundo nacional de apoio à pesca artesanal.
“A expectativa é a de que se tenha, efetivamente, uma legislação que atenda à pesca, de forma geral. Essa é uma oportunidade de unir o que se tem com o que se entende, filtrar e, efetivamente, construir um documento que atenda à atividade pesqueira nacional”, destaca Flávio Diniz Gaspar Lontro, coordenador nacional da Confrem e vice-presidente da União Latino-americana de Pesca Artesanal.
2a rodada de oficinas
O segundo ciclo de encontros para debater a legislação pesqueira nacional de maneira coletiva se iniciará no dia 13 de setembro, em Fortaleza (CE), na região Nordeste. Será a 6ª oficina de um total de 10 que acontecerão no país neste processo de construção coletiva que visa contemplar especificidades e necessidades plurais de cada região.
Em breve, a Oceana também promoverá discussões junto a pesquisadores, organizações não governamentais, representantes da pesca industrial e sociedade civil, para garantir todo o setor participe desse processo, contemplando transparência, conhecimento técnico e tradicional e participação social.
Fotos: Acervo Oceana
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