Aumentar a transparência - Oceana Brasil

Aumentar a transparência

Os dados de pesca são fundamentais para tomada de decisão

A Oceana defende o acesso à informação sobre a atividade pesqueira no país

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A campanha

O Brasil precisa garantir o acesso às informações sobre a atividade pesqueira na costa do país. A transparência permite maior participação social na tomada de decisão, o que ajuda a prevenir a corrupção e a má gestão dos recursos pesqueiros, que são um bem de toda a sociedade brasileira. A Oceana propõe que o governo disponibilize online dados e informações sobre a pesca no Brasil, incluindo os registros das reuniões, estatísticas pesqueiras e dados sobre o rastreamento das embarcações pesqueiras brasileiras.

Sistema de monitoramento

Não se pode hoje desprezar os impactos causados pela pesca sobre os ecossistemas marinhos. A Oceana desenvolveu, em 2017 e 2018, um website que permitiu acompanhar a pesca da tainha praticamente em tempo real, chamado de Tainhômetro. O objetivo foi fortalecer a gestão pesqueira para torná-la mais participativa, eficiente e sustentável.

A plataforma possibilitou acompanhar a quantidade de tainhas capturadas e ajudar no monitoramento das cotas estabelecidas para a pescaria. O site disponibilizou ainda informações estratégicas sobre a pescaria, tais como: legislação, dados estatísticos e o monitoramento diário das safras.

Rastreamento

O Brasil possui um sistema de rastreamento de embarcações – o Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), que abrange toda a frota industrial e uma pequena parcela da frota artesanal. É uma ferramenta já em uso desde 2006, mas com um acesso restrito e extremamente limitado aos dados, o PREPS perde grande parte do seu potencial de contribuir para a gestão da pesca no Brasil.

Os dados do rastreamento da frota pesqueira brasileira não são disponibilizados ao público e tampouco utilizados em pesquisas aplicadas. Essas informações são importantes e poderiam ser utilizadas de forma abrangente para viabilizar uma gestão mais eficiente dos recursos pesqueiros do Brasil. Compreender a dinâmica das frotas, dimensionar o uso do espaço marinho, aprimorar as avaliações de estoque e aperfeiçoar os sistemas de controle são alguns exemplos de como os dados do PREPS podem beneficiar o ordenamento da pesca no Brasil.

Participação social na gestão da pesca

Os Comitês Permanentes de Gestão (CPGs), extintos desde o dia 28 de junho de 2019, são locais de debate e acordo entre o setor pesqueiro, o governo federal e a sociedade civil sobre as medidas de ordenamento pesqueiro recomendadas por especialistas do subcomitê científico.

Desde 2016, a Oceana realiza transmissões ao vivo das reuniões dos CPGs nas mídias sociais. A iniciativa é parte das estratégias da organização para fortalecer a transparência e engajar a sociedade na construção de políticas públicas para a preservação dos ecossistemas marinhos e promoção da pesca sustentável.

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