Compromissos para reduzir pressão sobre oceanos marcaram o ano - Oceana Brasil
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Dezembro 21, 2021

Compromissos para reduzir pressão sobre oceanos marcaram o ano

O TEMA: 

Avanços na transparência da pesca e engajamento para combater a poluição marinha por plásticos estão entre os destaques da Oceana em 2021

Os esforços empreendidos pela Oceana para garantir a proteção dos oceanos no Brasil, trouxeram bons resultados em 2021. O primeiro resultado a ser destacado é a abertura de dados de rastreamento de embarcações pesqueiras por satélite (PREPS) que, a partir de novembro, passaram a ser de acesso público na plataforma Global Fishing Watch (GFW). A medida é um importante passo rumo à transparência na pesca, com a inclusão de mais de 1,4 mil embarcações da frota comercial brasileira no mapa aberto da GFW, ferramenta criada em 2016 pela Oceana, Skytruth e Google.

A abertura de dados do PREPS tem potencial para tornar as ações de fiscalização da operação pesqueira no Brasil mais assertivas. “Compreender melhor o comportamento das frotas permite impulsionar políticas públicas baseadas no saber científico e, por isso, eficientes a longo prazo”, explicou o diretor-geral da Oceana, o oceanólogo Ademilson Zamboni.

Essa medida foi precedida, em abril, pelo lançamento da Iniciativa OpenTuna, que disponibilizou publicamente os dados de mapas de bordo e rastreamento da frota de espinhel de atum. O site OpenTuna, desenvolvido com apoio técnico da Oceana e da Global Fishing Watch, foi impulsionado por empresários que fundaram a Aliança do Atlântico para o Atum Sustentável. Em setembro, a iniciativa recebeu o prêmio internacional de sustentabilidade Tuna Awards, concedido pelo governo espanhol. Em novembro, o OpenTuna também foi reconhecido com o “Prêmio Necton”, concedido durante o III Congresso Internacional do Peixe, realizado em Foz do Iguaçu (PR).

Poluição marinha por plásticos

No primeiro mês da Década do Oceano, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o período 2021-2030, uma triste imagem rodou o mundo. Em janeiro o biólogo Ricardo Gomes registrou, em uma praia do Rio de Janeiro, a cena que ficou conhecida como “tsunami de plástico” expondo a urgência de medidas eficazes para combater a poluição marinha. De acordo com o relatório da Oceana “Um Oceano Livre de Plástico”, somente o Brasil polui o mar com 325 mil toneladas desses resíduos anualmente.

Durante todo o ano, a Oceana intensificou o debate sobre a necessidade de reduzir a produção e o consumo de plásticos descartáveis. Nesse sentido, duas campanhas estão em andamento: a primeira está focada na necessidade de uma lei nacional para reduzir esses poluentes no mar ; a segunda, conduzida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), é a campanha #DeLivreDePlástico, que pede às empresas de entregas de refeições por aplicativo que reduzam a quantidade de plástico descartável enviado.

Iluminando o Congresso

Para reforçar junto aos parlamentares e à população a necessidade de uma lei nacional que regulamente a produção e o uso de plásticos descartáveis, a Oceana promoveu uma intervenção artística no prédio do Congresso Nacional, projetando imagens do fundo do mar. A ação, realizada no Dia Mundial dos Oceanos, 8 de junho, contou com o apoio de Frente Parlamentar Ambientalista (FPA). Ainda em junho, o relatório “Um Oceano Livre de Plástico” foi tema de debate de audiência pública  com a participação de vários parlamentares.

Nossa atuação para engajar representantes do Legislativo na pauta de redução de produção de plástico descartável também ocorreu em outros estados. Em setembro, o combate à poluição marinha por plástico foi discutida em audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo, realizada por iniciativa do vereador Xexéu Tripoli, com participação da Oceana. No mês seguinte, foi a Câmara Municipal de Curitiba que se debruçou sobre esse tema e sobre as soluções possíveis para esse grave problema.

“Precisamos de uma legislação federal que estabeleça limites de produção para frear a poluição marinha por plásticos. Sem mudanças imediatas na maneira como a sociedade está submetida ao uso desses produtos descartáveis, sua quantidade no ambiente marinho triplicará nos próximos 20 anos, causando ainda mais danos ambientais, sociais e econômicos”, alertou o diretor-geral da Oceana, o oceanólogo Ademilson Zamboni.

Delivery sem plástico

Eliminar o plástico descartável das entregas de refeições é uma medida que tem forte apoio dos consumidores brasileiros, como mostrou a pesquisa IPEC (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), divulgada em abril pela Oceana e pelo Pnuma. Realizada no contexto da campanha #DeLivreDePlástico, a pesquisa revelou que 72% dos consumidores querem receber os pedidos de refeição por delivery sem plástico descartável. E 15% deles afirmaram já terem deixado de solicitar o serviço por se sentirem incomodados pela quantidade do material.

Como parte dessa campanha, a Oceana lançou uma petição pública on-line para solicitar o comprometimento dos aplicativos iFood e UberEats com as entregas livres de plástico. Mais de 20 mil pessoas assinaram o documento lançado em abril. Em agosto, o iFood anunciou sua adesão ao compromisso, com metas até 2025. A campanha segue voltada para os demais aplicativos e recebe o apoio de artistas como Mateus Solano e Laila Zaid, a velejadora Heloísa Schurmann e a recordista mundial de surfe em ondas gigantes Maya Gabeira.

Gestão participativa da pesca

Os danos socioambientais sobre o ambiente marinho também aumentarão se o país não atuar para estabelecer medidas eficazes para recuperar nossos estoques pesqueiros. A pesca da lagosta, por exemplo, cujos estoques estão abaixo dos 18% de sua capacidade, segue sem os limites de capturas reivindicados pelo setor desde 2019. A medida é necessária para garantir o futuro da pescaria, como bem relataram os pescadores que receberam a Oceana em setembro no Ceará, principal estado produtor do crustáceo.

O espaço para essa discussão, amparada em base científica, seriam os colegiados participativos estabelecidos no âmbito do governo federal com a efetivação da Rede Pesca Brasil, criada em 2021 em substituição aos antigos Comitês Permanentes de Gestão da Pesca (CPGs), extintos em 2019. A Rede foi instituída em junho, após intensa reivindicação do setor e da sociedade civil, mas ainda não foi implementada, o que precisa estar entre as prioridades da gestão pesqueira em 2022.

Outra questão crucial que não foi decidida em 2021 é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à proibição da pesca de arrasto nas 12 milhas da costa do Rio Grande do Sul. Estabelecida por lei estadual em 2018, a proibição foi suspensa pelo ministro Kassio Nunes Marques em 2020 e agora depende de decisão do plenário da Corte. Como é sabido, essa modalidade de pesca é muito impactante, pois reduz a abundância dos estoques pesqueiros e compromete a oferta de peixes para milhares de pescadores artesanais da costa gaúcha.

Em outubro, a pesca de arrasto naquele litoral foi tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado, que discutiu os impactos negativos dessa pescaria no Brasil e no mundo. Durante o evento, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) se comprometeu a pedir prioridade para o tema no STF.

Atuação pautada pela ciência

Em 2021 a Oceana completou 20 anos, sete deles com presença no Brasil. Nesse período, a organização ajudou a frear a poluição, a reduzir a captura acidental em pescarias, a combater a sobrepesca, a aumentar a transparência e, sobretudo, a proteger habitats e espécies marinhas em mais de 10,4 milhões de km2 em todo o mundo. Foram 225 vitórias conquistadas por meio de campanhas baseadas na ciência.

Ao finalizar mais um ano, a Oceana reafirma o seu compromisso de empreender os esforços e a inteligência necessários para proteger os oceanos e restaurar a sua saúde e abundância, sempre apoiados no conhecimento científico e na busca por soluções práticas na formulação de políticas públicas. Seguiremos firmes em 2022!