Revisão da lei da pesca é base para sustentabilidade da atividade
Dezembro 9, 2020
A Oceana apresentou, nesta terça-feira (8), o relatório “Auditoria da Pesca Brasil 2020”, em webinar que contou com a participação de representantes do Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Universidade do Vale do Itajaí, (Univali), referência em ciência pesqueira. O estudo traça uma radiografia da gestão da pesca, abordando legislação, governança e situação de mais de 100 estoques pesqueiros marinhos de interesse comercial.
O diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni, explicou que a Auditoria da Pesca será uma rotina anual no Brasil, a exemplo do que ocorre em outros países, como Canadá e México. “O relatório é uma métrica, uma régua para medir avanços, retrocessos e reflexões importantes que observamos no campo político e se transformam em legados. Entre as mudanças mais urgentes está a modernização da lei da pesca”, enfatizou Zamboni.
“Queremos observar as informações do relatório da Oceana e olhar para o futuro, pensando como gestores dispostos a resolver os problemas que já herdamos. Faremos isso olhando para os aspectos social, econômico e sustentável”, afirmou o secretário nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA), Jorge Seif Júnior. Ele participou do evento junto com o diretor do Departamento de Registro e Monitoramento da Aquicultura e Pesca da SAP/MAPA, Carlos Eduardo Villaça.
Modelos estruturais
O estudo foi realizado com base em metodologia criada a partir das orientações da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Foram avaliados 118 estoques pesqueiros e 44 modalidades de pesca previstas na Instrução Normativa 10/2011. Também foi verificada a existência de planos de gestão e cotas de captura para cada estoque.
O marco legal que rege a pesca no país foi analisado por especialista em legislação marinha à luz da Lei 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, a Lei da Pesca.
“Ao olharmos para a Lei da Pesca brasileira notamos lacunas preocupantes na vinculação da gestão da pesca com a sustentabilidade dos estoques. Sem definições mais claras e gatilhos que indiquem aos gestores a necessidade de reduzir a pressão sobre um estoque, a lei torna-se em parte inoperante. Este é um dos motivos pelos quais ela precisa ser modernizada”, afirmou o diretor científico da Oceana, Martin Dias.
Em consonância com a metodologia utilizada pela Oceana, o cientista pesqueiro José Angel A. Perez, da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), destacou a importância de buscar a origem dos problemas encontrados na gestão pesqueira, muitos deles estruturais. “A razão pela qual existem falhas no processo de gestão talvez não tenham a ver com as medidas tomadas e sim com o fato de não entendermos as causas que geram os desequilíbrios na efetividade do processo de gestão”, explicou.
Auditoria no TCU
Os gargalos apontados no estudo da Oceana também convergem para os problemas identificados por uma auditoria operacional em curso no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada para avaliar o ordenamento pesqueiro nacional. “Superar a baixa produção de conhecimento sobre a pesca e a ausência de estatística nacional desde 2011 está entre os principais desafios para a gestão da pesca”, observou o auditor Sérgio Braga Machado.
O relatório do TCU, ainda preliminar, também menciona a falta de implementação dos Planos de Gestão elaborados com base científica e o não aproveitamento de dados dos mapas de bordo e do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélites (Preps) para produção de informação. “Esperamos que a implementação dos mapas de bordo digitais recentemente anunciada seja um grande avanço para contornar essa situação”, disse o auditor do TCU.
A informatização dos mapas de bordo para todas as pescarias foi anunciada pelo governo federal em junho deste ano. Em 2018, durante a safra da tainha, pela primeira vez uma pescaria brasileira contou com mapas de bordo online, a partir de um sistema online desenvolvido pela Oceana. A simplicidade da ferramenta mostrou a viabilidade de estender o recurso para as demais pescarias.
“Queremos buscar junto com a comunidade científica, junto com o setor produtivo e junto com representantes de sociedade civil, diálogos, conversas e aproximação para resolvermos problemas da pesca que afetam o Brasil de forma geral”, afirmou o secretário Jorge Seif Júnior.
O debate foi mediado pelo jornalista Ricardo Torres, editor da revista Seafood Brasil, e está disponível nas redes sociais da Oceana.
Acesse:
Webinar de lançamento do estudo Auditoria da Pesca – Brasil 2020
Íntegra do estudo “Auditoria da Pesca Brasil 2020”
Release: Brasil desconhece a situação de 94% das populações de pescados marinhos que comercializa
Website da Auditoria da Pesca – Brasil 2020