Estoques com status conhecido

Resultado

Foram avaliados 118 estoques pesqueiros. Desses, apenas 7 (ou 6% do total) possuem avaliações quantitativas feitas em um período igual ou menor do que 5 anos. Não se sabe a situação de 94% dos estoques pesqueiros do Brasil, incluindo os de maior importância econômica.

Avaliação

Não foram encontradas avaliações para 111 estoques pesqueiros brasileiros, o que representa 94% do total analisado. Este número inclui todos os principais recursos pesqueiros brasileiros.

A ausência de estudos indica que a situação dos estoques pesqueiros brasileiros é desconhecida e que não existem medidas de gestão elaboradas e implantadas para manter estes estoques em níveis seguros.

A situação é bastante preocupante, uma vez que medidas de ordenamento são desenvolvidas e implantadas sem bases técnicas importantes para o controle de mortalidade por pesca.

Estoques sobrepescados

Resultado

A avaliação deste indicador se resumiu aos 7 estoques sobre os quais existem informações disponíveis. Identificou-se que 4 estoques (albacora-bandolim, espadarte, lagosta-vermelha e tainha) estão sobrepescados, o que representa 57% do conjunto avaliado. São estoques que, após períodos de captura muito elevada, já têm a sua biomassa abaixo de limites seguros.

Avaliação

Apenas 7 estoques pesqueiros explorados comercialmente pela frota brasileira possuem avaliações quantitativas apontando trajetórias de biomassa e mortalidade por pesca. Uma análise dessas avaliações indica que 4 estoques se encontram sobrepescados, isto é, com a população abaixo dos níveis seguros do ponto de vista biológico.

A conclusão de que 57% dos estoques avaliados se encontram atualmente sobrepescados deve ser, no entanto, observada com cautela. Isso porque a vasta maioria (94%) dos estoques pesqueiros explorados comercialmente no Brasil não possui sequer seu status avaliado quantitativamente, o que significa que também podem estar sobrepescados.

Na realidade, a fragilidade do ordenamento pesqueiro no Brasil baseado tradicionalmente em medidas ineficazes para controle de esforço torna provável um cenário de sobrepesca generalizada, mas que este estudo não pode captar em decorrência da falta de informações para a vasta maioria dos recursos.

Estoques em sobrepesca

Resultado

Este indicador considera os 7 estoques para os quais existem avaliações quantitativas publicadas em período não superior a 5 anos. Identificou-se que 3 estoques pesqueiros (ou 43%) estão em sobrepesca, ou seja, a mortalidade por pesca encontra-se acima do aceitável.

Avaliação

Apenas 7 estoques pesqueiros explorados comercialmente pela frota brasileira possuem avaliações quantitativas apontando trajetórias de biomassa e mortalidade por pesca.

Uma análise dos resultados dessas avaliações indicam que 3 estoques se encontram em situação de sobrepesca, isto é, que estão sujeitos a taxas de mortalidade por pesca superiores à capacidade de reposição natural dos estoques.

A conclusão de que 43% dos estoques avaliados se encontram atualmente em situação de sobrepesca deve ser, no entanto, observada com cautela. Isto porque a vasta maioria (94%) dos estoques pesqueiros explorados comercialmente no Brasil não possui seu status avaliado quantitativamente, o que não significa que não estejam ocorrendo remoções maiores do que a capacidade de reposição natural dos volumes capturados.

Estoques com limites de captura

Resultado

Apenas 4 estoques pesqueiros explorados pela frota comercial brasileira possuem um limite de captura anual estabelecido e consistente com as avaliações de estoque, o que representa 3% do total.

Avaliação

Limites de captura estabelecem a quantidade máxima de pescado que pode ser retirado do mar e são a medida mais importante para manter a sustentabilidade de uma pescaria. Uma vez estabelecidos, compete aos gestores e pescadores manter a produção dentro dos parâmetros definidos.

Limites de captura são calculados com base em avaliações de estoque periódicas e levam em consideração a capacidade de cada espécie de repor a biomassa extraída pela pesca.

Estoques em situação saudável podem ter limites de captura próximos do rendimento máximo sustentável (RMS). Já os estoques cuja biomassa encontra-se reduzida e que precisam de recuperação, demandam um excedente a ser deixado no mar para, aos poucos, aumentarem a biomassa e melhorar de condição.

A análise dos estoques explorados comercialmente pela frota pesqueira brasileira revela que poucos possuem limites de captura estabelecidos. Apenas 3% dos 118 estoques analisados possuem limites de captura estabelecidos. Dentre os estoques sob jurisdição exclusiva do governo brasileiro, a tainha é o único estoque que possui um limite definido a partir de dados científicos (avaliações de estoque periódicas). Os demais estoques são espécies de atuns, cujos limites de captura são estabelecidos por organizações internacionais. Apenas 3% dos 118 estoques analisados possuem limites de captura estabelecidos.

Estoques com plano de gestão

Resultado

Dos 118 estoques analisados, apenas 8,5% dos estão submetidos a planos de gestão atualizados e formalmente estabelecidos. As regras que se aplicam à mais de 90% dos estoques brasileiros não são baseadas em um planejamento.

Avaliação

O plano de gestão é um documento que define como uma pescaria deve ser gerenciada. A autoridade pesqueira deve desenvolver planos de gestão para todos os recursos pesqueiros sob sua competência e estabelecer procedimentos e cronograma de revisões periódicas.

Durante esta avaliação, notou-se uma ausência histórica de planos de gestão para pescarias e estoques pesqueiros no Brasil. Mesmo trazendo elementos valiosos para nortear o ordenamento, 90% dos estoques brasileiros não submetidos a este tipo de planejamento.

Os estoques que possuem planos de recuperação, equivalentes dos planos de gestão, estabelecidos pelo GT 445 (Grupo de Trabalho da Portaria MMA nº445/2014) são: bagre-branco, batata, caranha, cherne-verdadeiro, garoupa são-tomé, gurijuba, pargo, sirigado. Outros Planos de Recuperação foram elaborados, mas suas espécies não estão da lista de espécies alvo da IN 10/2011, portanto fora do escopo desta avaliação.

O único plano de gestão elaborado, aprovado e revisado dentrhttps://brasil.oceana.org/relatorios/auditoria-da-pesca-brasil-2020/o dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) nos últimos 5 anos é o plano de gestão da tainha.