Auditoria da Pesca Brasil

O que são os indicadores

A Oceana usou 22 indicadores para avaliar a gestão da pesca no Brasil. Agrupados em quatro categorias, eles refletem os princípios para políticas de pesca sustentável.

São eles:

legislação pesqueira robusta e eficiente;
sistema de gestão transparente e participativo;
estoques pesqueiros abundantes;
adequado ordenamento das pescarias.

Com a análise desses indicadores, a Oceana traça um panorama da gestão nos países em que atua. É feita uma avaliação das categorias de forma independente, o que garante uma visão mais lógica da gestão pesqueira. No Brasil, seguimos o mesmo fundamento.

Estoques sobrepescados

Dos 118 estoques pesqueiros pesquisados, há apenas 7 com status conhecido, ou seja, apenas 6%. A situação de 94% dos estoques brasileiros é desconhecida. Quatro dessas 7 espécies que possuem dados confiáveis, 4 estão sobrepescadas e 3 seguem sofrendo sobrepesca, o que tende a piorar ainda mais a sua situação.

Apenas sete estoques pesqueiros explorados comercialmente pela frota brasileira possuem avaliações quantitativas de mortalidade por pesca.

Acesse a página Estoques para ler o relatório completo e todos os indicadores dessa categoria.

Monitoramento de Desembarque: 7% (gráfico)

Monitoramento da Pesca

Praticamente metade das pescarias do Brasil não estão cobertas por um programa oficial de estatística de desembarque. Calcula-se que outras 30% estejam parcialmente cobertas por programas de monitoramento.

Somente 22% das pescarias que ocorrem na costa do Brasil estão completamente cobertas por programas de monitoramento de desembarque.

Acesse a página Pescarias para ler o relatório completo e todos os indicadores dessa categoria.

Transparência na Gestão Pesqueira

Nenhum dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) está em funcionamento hoje no Brasil.

Apesar da previsão de existência de 9 comitês permanentes para o ordenamento da pesca marinha, o decreto nº 9.759/2019 extinguiu os colegiados da administração pública federal a partir de 28 de junho de 2019. Todos os comitês seguem suspensos.

Acesse a página Transparência para ler o relatório completo e todos os indicadores dessa categoria.

Lei da Pesca

Este indicador avalia se a redação do marco legal determina ao órgão gestor a manutenção dos estoques pesqueiros em níveis saudáveis e que os estoques sobrepescados sejam recuperados para gerar benefícios econômicos e sociais para as populações.

Infelizmente isso não vem ocorrendo no Brasil. A Lei 11.959/2009 apresenta fragilidades, lacunas e inconsistências diversas que não criam base legal sólida para o desenvolvimento sustentável da pesca.

Acesse a página Lei da Pesca para ler o relatório completo e todos os indicadores dessa categoria.